Escola pode recusar criança com Síndrome de Down, decide juiz

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Habeas negado para homem que espancou a companheira

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Advogada já enviou dois bolos com velinhas

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Consumidora ganha indenização por mastigar chiclete com vidro

Cedae terá de pagar R$ 300 mil por vazamento que destruiu casa

Crime praticado por Suzane pode prescrever, diz MP

ABN é condenado por saque de conta de cliente

Supermercados Pão de Açúcar vão indenizar cliente que escorregou em piso molhado

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Suspensa execução trabalhista contra a ONU

Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses

Supervia vai pagar R$210 mil à família de criança atropelada

Médico acusado de lesão corporal culposa é absolvido

Cliente tenta processar loja por cobrança extra de R$ 0,14

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TRF manda Caixa indenizar cliente